A (in)efetividade da Lei Maria da Penha no município de Sousa-PB

Jéssica Ruana Lima Mendes, Raimunda Vanja Lima Bitu, Monnízia Pereira Nóbrega

Resumo


O presente trabalho objetiva analisar a efetividade da Lei Maria da Penha no Município de Sousa-PB, quando aplicada aos casos concretos levados ao Poder Judiciário. Tal abordagem se mostra de suma relevância em razão da reiteração dos casos de violência doméstica e familiar perpetrados face à mulher em todo o país, em suas mais variadas formas e níveis, sendo necessário, portanto, um estudo dessa natureza como forma de repensar soluções ao referido problema. Para tanto, adota o método dedutivo como método de abordagem, o histórico evolutivo enquanto método de procedimento, e a pesquisa bibliográfica e documental como técnicas de pesquisa, além de entrevista não estruturada junto à 2ª Vara Criminal da Comarca de Sousa-PB. E parte-se da seguinte problemática: Há efetividade na aplicação da Lei Maria da Penha aos casos postos em pauta no Município de Sousa-PB? Assim, apesar de toda uma evolução social e, especialmente, jurídica no que tange à igualdade de direitos entre homens e mulheres, ainda é uma triste realidade que assola a sociedade, para tanto, evidenciou-se em tal pesquisa a existência de lacunas sociais e jurídicas que impedem uma maior efetividade na aplicação da referida Lei, visto a ausência de uma ação mais precisa por parte do Poder Público no que se refere à implementação de políticas públicas objetivando o combate e erradicação do quadro de violência existente. 


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ISSN: 2317-305X