SANTANA, Frederico Heberth Carvalho de. O BRINCAR COMO DIREITO FUNDAMENTAL: OMISSÃO DO ESTADO NA GARANTIA DE RECURSOS LÚDICOS. Caderno Verde de Agroecologia e Desenvolvimento Sustentável, [S. l.], v. 14, n. 1, p. 94–110, 2025. Disponível em: https://www.gvaa.com.br/revista/index.php/CVADS/article/view/11747. Acesso em: 4 jun. 2026.