Silva, G. B. da e Oliveira, D. B. R. de (2025) “O BRINCAR COMO DIREITO FUNDAMENTAL: OMISSÃO DO ESTADO NA GARANTIA DE RECURSOS LÚDICOS NA EDUCAÇÃO INFANTIL PÚBLICA”, Caderno Verde de Agroecologia e Desenvolvimento Sustentável, 14(4), p. 146–168. Disponível em: https://www.gvaa.com.br/revista/index.php/CVADS/article/view/11919 (Acesso em: 4 junho 2026).