@article{Santos_Ramos_Souza_Bezerra_Andrade_Pereira_Almeida_Sousa_Araújo_Freitas_Castro_Moura_2021, title={Regime de previdência própria nos municípios}, volume={15}, url={https://www.gvaa.com.br/revista/index.php/INTESA/article/view/9134}, abstractNote={<p>O presente estudo tem por objetivo analisar o regime próprio de previdência social, discorrendo de<br>forma breve as suas características e problemáticas que envolvem a questão em análise.<br>Historicamente, a previdência social dos servidores públicos tem sido elemento de grandes e<br>instigantes discussões, especialmente pelo fato de ser classicamente assistemática e gratuita,<br>podendo ser mensurada por meio de privilégios para determinadas categorias funcionais. A criação<br>do Regime Próprio da Previdência Social (RPPS) visa assegurar o pagamento dos benefícios aos<br>seus segurados, sendo o regime caracterizado como sendo um regime previdenciário destinado<br>especificamente aos servidores públicos civil, no âmbito das três esferas da federação e aos militares<br>dos Estados e do Distrito Federal. Assim, o presente estudo busca apresentar algumas considerações<br>sobre a questão, não buscando esgotar a matéria. A metodologia empregada no presente estudo é a<br>da revisão bibliográfica, sendo empregados informações de artigos publicados em revistas, livros e<br>a jurisprudência referente ao tema.</p>}, number={1}, journal={Informativo Técnico do Semiárido}, author={Santos, Themis Pereira dos and Ramos, Edvaldo Luna and Souza, Athos Cardoso Pereira de and Bezerra, Liana Bastos and Andrade, Ana Clara Roberto Ramalho de and Pereira , Monica Valeria Barros and Almeida, Janaina de Araujo and Sousa, Adriano Cipriano de and Araújo, Rosivaldo Dantas de and Freitas, Maria Amanda Laurentino and Castro, Onireves Monteiro de and Moura, Francivaldo Gomes}, year={2021}, month={ago.}, pages={262–269} }