@article{Aragão_Bezerra_Silva_Oliveira_Alves_Bezerra_Dutra_Batista_Gurjão_Lopes_Arruda_Silva_Pereira_Santos_2022, title={Saneamento básico como um direito fundamental}, volume={16}, url={https://www.gvaa.com.br/revista/index.php/INTESA/article/view/9446}, abstractNote={<p>Diante das mudanças ao qual o ordenamento jurídico percorreu ao decorrer dos anos, o presente estudo tem o intuito de analisar a questão entre o saneamento básico e o direito. Diante disso a problemática, a que se apresentou foi no sentido de que o saneamento básico possui amparo constitucional? Com base nisso, levantou-se a hipótese de que o direito ao saneamento básico se enquadra como sendo um direito social. Logo, o objetivo geral deste estudo foi análise do saneamento básico como um direito fundamental, e para isso foi necessário explorar alguns objetivos específicos, como o estudo dos direitos fundamentais, uma análise histórica, envolvendo os principais acontecimentos envoltos a essa temática, e por fim foi explorado acerca do saneamento básico como sendo um direito fundamental inerente a figura humana. Referente à metodologia, utilizou-se o procedimento histórico, e o objetivo da pesquisa foi o descritivo. Em relação à pesquisa, esta foi qualitativa. A abordagem usada foi a dedutiva e a técnica de pesquisa foi a pesquisa bibliográfica. Verificou-se, por fim, que após análise do texto constitucional que o direito ao saneamento básico trata-se de uma garantia fundamental, mas precisamente um direito social.</p>}, number={1}, journal={Informativo Técnico do Semiárido}, author={Aragão, Ana Maria Ribeiro de and Bezerra, Cícera Gomes and Silva, Edilania Soares da and Oliveira, Hellen Rhianny Soares de and Alves, Leonardo de Sousa and Bezerra, Paulo Gomes and Dutra, Yasnaia Pollyana Werton and Batista, Mikaele Gomes and Gurjão, Thyago Araujo and Lopes, Anselmo Ribeiro and Arruda, Amelia Edneusa Pereira and Silva, Fernanda Carla Almeida and Pereira, Romário Estrela and Santos, Dionizio Gonçalves dos}, year={2022}, month={jul.}, pages={436–442} }