[1]
Almeida Barbosa, G. et al. 2023. O LICENCIAMENTO AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO (LAC) SOB A PERSPECTIVA DO DIREITO CIVIL: ANÁLISE DOS DESAFIOS JURÍDICOS E INSTITUCIONAIS . Informativo Técnico do Semiárido. 17, 2 (ago. 2023), 1023–1035.