Atenção Integral à Saúde dos Povos Originários no Brasil - Araujo, Maurício Machado de; Campos, Raimundo Sidnei dos Santos; Almeida, Wanderley Gurgel de; Santos, Jonildo Viana dos; Guimarães, Silviany; Santos, José Ozildo dos; Medeiros, Aline Carla de; Almeida, Rossino Ramos de; Gurjão, Camila Vieira de Sousa; Maracaja, Patricio Borges (Revista Brasileira de Filosofia e História, 2025)
Fruto de uma pesquisa bibliográfica, o presente artigo tem por objetivo promover uma abordagem sobre a Política Nacional de Atenção à Saúde dos Povos Indígenas, instituída após a promulgação da Constituição Federal de 1988, que ampliou os direitos dos povos indígenas. Instituída em 31 de janeiro de 2002, a Política Nacional de Atenção à Saúde dos Povos Indígenas visa cumprir os princípios do Sistema Único de Saúde. No entanto, para sua implementação e efetivação foi necessário a criação de uma rede de serviços nas terras indígenas, de forma a superar as deficiências de cobertura, acesso e aceitabilidade do Sistema Único de Saúde para essa população. Trata-se de uma política que foi regulamentada pelo Decreto nº 3.156, de 27 de agosto de 1999 e aprovada pela portaria nº 254, de 31 de janeiro de 2002. Seu objetivo é garantir o acesso integral à saúde aos povos indígenas, em conformidade com os princípios e diretrizes do Sistema Único de Saúde, tendo em suas diretrizes um conjunto de orientações voltadas para o planejamento, avaliação, implementação e controle das ações voltadas à saúde da população indígenas.