Avaliação do Novo Marco Legal do Saneamento Básico (Lei nº 14.026/2020) e suas implicações para a gestão de recursos hídricos - Sarmento Gadelha, Hugo; Godoy, Sandro Marcos (Revista Brasileira de Filosofia e História, 2023)
O saneamento básico é um serviço essencial para a saúde pública e qualidade de vida da população, que envolve o tratamento de água, coleta e tratamento de esgoto e manejo de resíduos sólidos. No entanto, muitas regiões do país ainda enfrentam desafios na prestação desses serviços, com baixa cobertura e qualidade inadequada. Em 2020, foi aprovado o novo marco legal do saneamento básico, que tem como objetivo aumentar a participação do setor privado na prestação desses serviços e promover investimentos no setor. A nova lei também estabelece metas de universalização do acesso ao saneamento básico até 2033 e cria mecanismos para a regulação e fiscalização desses serviços. Nesse contexto, é importante avaliar as implicações da nova lei na gestão de recursos hídricos, já que o saneamento básico tem impacto direto na qualidade e disponibilidade de água. Dessa forma, o artigo analisa as principais mudanças trazidas pela nova lei e discute como elas podem afetar a gestão de recursos hídricos no país. Os resultados indicam que a nova lei pode trazer benefícios para a gestão de recursos hídricos, como a melhoria na qualidade da água e redução de perdas no sistema de distribuição. No entanto, foi possível constatar que a privatização do saneamento é uma questão controversa em todo o mundo, e os resultados são mistos. Embora possa trazer benefícios em termos de eficiência e qualidade dos serviços, ela também pode levar à exclusão social e à redução da qualidade dos serviços prestados.