Programas e mecanismos financeiros de pagamentos por serviços ambientais no Brasil - Medeiros, Raquel Formiga de; Araújo, Lucas Nathanyel Calixto de; Batista, José de Carlos; Estrela, Johanna Dinah Abrantes de Carvalho Marques; Alves, Dalieva Lopes; Santos, Dionizio Gonçalves dos; Queiroz, João Paulo Borges de; Lucena, Guilherme Pordeus Brandão; Alves, Leonardo de Sousa (Revista Brasileira de Filosofia e História, 2023)
O Pagamento por Serviços Ambientais (PSA) é um instrumento de gestão ambiental que traduz valores externos não mercantis do ambiente em incentivos financeiros reais para pessoas físicas ou jurídicas daquela comunidade que prestam serviços ambientais. Busca proporcionar pagamento e reforçar as compensações entre os resultados ambientais e sociais ou para induzir efeitos comportamentais adversos, maximizando fundos de preservação ambiental, garantindo a conservação e melhoria do bem-estar econômico e social. Apesar de ser um instrumento relativamente recente no Brasil, existem diversos programas federais e estaduais de PSA no Brasil. Neste contexto, este estudo tem como objetivo realizar uma breve discussão acerca dos programas e mecanismos financeiros de PSA no Brasil, a partir de um estudo exploratório e bibliográfico. Constatou-se que nas últimas décadas, o Brasil desenvolveu uma diversidade de instrumentos e programas inovadores para a conservação ambiental, incluindo o Programa Maranhão Verde, Programa de Desenvolvimento Socioambiental da Produção Familiar Rural (Proambiente), Programa Produtor de Água e o ICMS Ecológico. Apesar que a abordagem do PSA tenha sido utilizada apenas na última década, o Brasil está progredindo em passo acelerado nesta área, especialmente em níveis estaduais e municipais.