Garantia da Duração Razoável do Processo e Prescrição Penal: Aplicabilidade no Ordenamento Jurídico Brasileiro - Catarina de Sousa Abrantes Melo; Gabriella Cristina de Andrade Braga; Agílio Tomaz Marques; Ferreira de Almeida Lima, Mateus; Pordeus, Carla Rocha; Rosana Santos de Almeida (Revista Brasileira de Filosofia e História, 2023)
O presente trabalho pretende mostrar a falha e, por vezes, o descumprimento do princípio da razoável duração do processo. Introduzido como direito e garantia fundamental através da Emenda Constitucional nº 45, a positivação de tal princípio, busca garantir direitos de forma célere, justa e eficaz, seja no âmbito judicial ou administrativo. Consoante a isto, o trabalho tem como foco a dilação exacerbada das ações penais, apontando criticamente as graves consequências para as partes que compõem o litígio, analisando os motivos para a ocorrência e as consequências sociais e processuais para os litigantes. Logo, utilizou-se de uma pesquisa bibliográfica, qualitativa, de método indutivo para buscar desenvolver acerca do lapso temporal das tramitações de processo no processo penal. Ante o exposto, conclui-se que, somente por meio de um processo penal democrático e digno poderá se concretizar os direitos e garantias fundamentais previstos em nossa Carta Magna, para que assim, seja inibido a incoerência e as dilações indevidas, alcançando-se o objetivo maior do direito: a justiça.