Uma análise sobre a maioridade penal no Brasil e o impacto social dos crimes hediondos cometidos por menores infratores - Alves da Silva, Ana Carla; Lins da Silva, Maria Eduarda; Marques, Agílio Tomaz; Rocha Pordeus, Carla; Santos de Almeida, Rosana; Sarmento Gatelha, Hugo; Ferreira de Almeida Lima, Mateus; do Nascimento Oliveira, Karla Camilla (Revista Brasileira de Filosofia e História, 2023)
Trata-se de uma pesquisa exploratória, bibliográfica e documental, de abordagem qualitativa, com o objetivo de fomentar a discussão e o diálogo sobre a redução da maioridade penal perante os crimes hediondos. A presente pesquisa visa analisar a constitucionalidade da atenuação da maioridade penal no Brasil, pois a idade mínima para responsabilização penal é de 18 anos. Desse modo, preliminarmente, fez-se uma explanação sobre atos infracionais, evidenciando as teorias adotadas pelo legislador ao escolher a idade acima mencionada. Por conseguinte, com base nos dispositivos legais, iniciou-se a análise de constitucionalidade da possível mudança no ordenamento jurídico brasileiro se um dia viesse ocorrer essa transformação na faixa etária. Posteriormente, introduziu-se a ideia do que seria o crime hediondo, a natureza e seu conceito, aprofundando e relacionando-o ao pacote anticrime. Nesse ínterim, para finalizar, houve a análise da eficácia da redução da imputabilidade penal dos atos infracionais de natureza hedionda, para então entender como a idade, o desenvolvimento psicossocial e o crime caminham juntos.