O princípio da presunção inocência no âmbito do direito penal: uma análise sobre a responsabilidade criminal - Trigueiro Gomes, Joyce; da Costa Camilo, Kamilla Vitoria; Marques, Agílio Tomaz (Revista Brasileira de Filosofia e História, 2023)
O sistema de justiça criminal busca estabelecer um equilíbrio entre a punição de condutas ilícitas e a proteção dos direitos fundamentais dos indivíduos. Nesse contexto, os institutos jurídicos que levam à extinção de punibilidade desempenham um papel fundamental, garantindo que a pena seja aplicada de forma justa e proporcional sem gerar impunidade. Este artigo tem como objetivo analisar em detalhes esses institutos e sua relação com o princípio da presunção de inocência. Como metodologia, o presente artigo caracteriza-se como uma pesquisa explicativa, cujo método e abordagem é dedutivo e qualitativo, respectivamente. Tratando-se da técnica de pesquisa, utilizou-se da pesquisa bibliográfica com intuito de aprofundar os conhecimentos sobre o tema especificado. Neste sentido, a presunção de inocência é fundamental para proteger os direitos individuais, prevenir condenações injustas e manter a integridade do sistema de justiça criminal, assim como se faz necessário a extinção da punibilidade, apesar do cidadão comum ter a sensação de impunibilidade é necessário seguir um rito processual, e assim, evitar a perda de um direito fundamental.