Drones em áreas urbanas e privadas: estudo de casos e jurisprudências de responsabilidade civil - Cavalcanti, Ana Angelica Bezerra; Maia, Adryele Gomes (Revista Brasileira de Filosofia e História, 2023)
Com o crescente avanço tecnológico e popularização dos drones, esses dispositivos aéreos não tripulados têm ganhado espaço em diversas atividades, tanto na esfera privada como na pública, especialmente em áreas urbanas. O uso cada vez mais frequente de drones em espaços urbanos e privados levanta questões sobre a responsabilidade civil decorrente de seu uso, considerando potenciais riscos e danos que podem ocorrer em caso de acidentes ou violações de privacidade. Nesse contexto, este artigo científico busca examinar casos práticos e jurisprudências relacionadas à responsabilidade civil no uso de drones em ambientes urbanos e privados. Pretende-se também identificar os principais riscos e danos relacionados ao emprego de drones nesses contextos e discutir as medidas preventivas e regulatórias adotadas por diferentes jurisdições para mitigar tais problemas. A pesquisa se fundamenta em uma abordagem empírica que utiliza estudos de caso e análise de jurisprudências de diferentes países. Os resultados obtidos apontam para uma variedade de situações em que o uso de drones em áreas urbanas e privadas pode gerar responsabilidades civis. Casos de acidentes com danos materiais e lesões a terceiros, invasão de privacidade, violação de propriedade intelectual e descumprimento de normas regulatórias são alguns dos aspectos abordados. As jurisprudências analisadas mostram que, embora as normas e regulamentações estejam em constante evolução, a interpretação e aplicação das leis variam entre jurisdições e dependem das circunstâncias específicas de cada caso.