A efetivação dos direitos fundamentais no uso da inteligência artificial - Barros, Aurislene Olegario de Morais (Revista Brasileira de Filosofia e História, 2024)
A Inteligência Artificial está transformando rapidamente vários aspectos de nossas vidas, desde saúde até finanças, educação e entretenimento, mas também pode representar riscos significativos para os nossos direitos fundamentais. Os direitos fundamentais são os direitos e liberdades básicos a que cada indivíduo tem direito, independentemente da sua raça, gênero ou posição social, sendo essenciais para proteger a dignidade humana e promover a justiça social. Estão consagrados em leis nacionais e internacionais, como a Declaração Universal dos Direitos Humanos e a Convenção Europeia dos Direitos Humanos. A relação entre os direitos fundamentais e a inteligência artificial é complexa, uma vez que os sistemas podem reforçar e ameaçar os direitos fundamentais. É importante salientar que a aplicação dos direitos fundamentais na utilização ​​é crucial para garantir que a inteligência artificial beneficia todos e não perpetua os preconceitos e a discriminação existentes. Os desafios na aplicação dos direitos fundamentais na utilização ​​exigem uma abordagem multifacetada que inclua o reforço dos quadros jurídicos, o desenvolvimento de orientações éticas e a incorporação de mecanismos humanos de supervisão e responsabilização. Ao fazê-lo, podemos garantir que a inteligência artificial é desenvolvida e utilizada de forma responsável e ética, respeitando os direitos fundamentais. Por isso, o objetivo do estudo é explorar o conceito de direitos fundamentais no contexto da inteligência artificial, demonstrar os desafios na sua aplicação e analisar as abordagens para aplicá-los no uso da inteligência artificial.