A sentença no Código de Processo Civil de 2015: princípios e aplicações - Queiroz , Giovanne Duarte de (Revista Brasileira de Filosofia e História, 2024)
Este artigo analisa a definição e os aspectos relevantes da sentença no contexto do Código de Processo Civil de 2015. Discute-se a diferenciação entre sentenças terminativas e de mérito, os princípios da adstrição ao pedido, da congruência, e da inalterabilidade do pedido. Além disso, aborda-se a importância da fundamentação das decisões judiciais e as hipóteses de anulação por falta de fundamentação. O estudo destaca os requisitos de validade da sentença e os elementos essenciais para a sua constituição, conforme preconizado pela legislação vigente.