O Desafio da Eficácia na Aplicação do Trabalho Brasileira: Análise do Papel Estratégico dos Centros de Investigação Patrimonial na Otimização da Satisfação dos Créditos de Subsistência - Leite, Winne Medeiros; Duarte Neto, Bento Herculano (Revista Brasileira de Filosofia e História, 2025)
O presente artigo científico analisa a evolução da Justiça do Trabalho brasileira e a efetividade da fase executória, com foco no papel dos Núcleos de Pesquisa Patrimonial na satisfação do crédito trabalhista. Nesse sentido, a pesquisa revisita o contexto histórico da competência, destacando a ampliação conferida pela Emenda Constitucional nº 45/2004, que consolidou o ramo especializado como instrumento de efetivação dos direitos sociais. Apesar dos avanços, a execução trabalhista é historicamente marcada pela morosidade e alta taxa de congestionamento, dificultadas pelas estratégias de blindagem patrimonial dos devedores. Para enfrentar essa problemática, os Núcleos de Pesquisa Patrimonial foram instituídos pela Resolução nº 138/2014 do Conselho Superior da Justiça do Trabalho como uma estratégia de inteligência institucional, visando otimizar a localização de bens e o combate a fraudes. A análise demonstrou que a atuação especializada dos Núcleos de Pesquisa Patrimonial, por meio de convênios e investigação dirigida, é crucial para a concretização do princípio da proteção ao trabalhador. Conclui-se, portanto, que os Núcleos representam uma solução exitosa e indispensável para elevar os índices de efetividade da jurisdição, assegurando a satisfação célere do crédito alimentar.