Adjudicação compulsória judicial e extrajudicial: reflexões sobre as garantias processuais no Brasil e na Argentina - Souza, Mariane Paes Gonçalves (Revista Brasileira de Filosofia e História, 2023)
A adjudicação compulsória é um instituto jurídico que possui grande relevância tanto no Brasil quanto na Argentina. Assim, este artigo tem como objetivo analisar as garantias processuais relacionadas à adjudicação compulsória em ambos os países, a fim de compreender as particularidades e semelhanças existentes nos respectivos sistemas jurídicos. Inicialmente, apresentamos uma definição precisa e um conceito claro de adjudicação compulsória. Foi explorado os fundamentos jurídicos que sustentam esse instituto, destacando sua importância no campo do direito civil e imobiliário. Além disso, abordamos as diferenças entre a adjudicação compulsória judicial e extrajudicial, evidenciando os distintos caminhos legais para a sua obtenção. Em seguida, foi descrito o procedimento específico adotado no país, examinando minuciosamente as garantias processuais previstas na legislação brasileira. Foi explorado também os princípios constitucionais aplicáveis ao tema, ressaltando sua importância na proteção dos direitos dos envolvidos. Adicionalmente, ilustramos essa análise com casos relevantes de adjudicação compulsória judicial no Brasil. Posteriormente, foi apresentado o procedimento específico adotado no país vizinho, bem como as garantias processuais estabelecidas em sua legislação. Foi realizado uma análise comparativa entre as garantias processuais no Brasil e na Argentina, buscando identificar possíveis diferenças e semelhanças entre os sistemas jurídicos. Ao explorar esses tópicos, foi constatado que a adjudicação compulsória é um instituto que visa proteger os direitos das partes envolvidas em disputas imobiliárias. Tanto no Brasil quanto na Argentina, as garantias processuais desempenham um papel crucial na salvaguarda dos interesses dos litigantes, garantindo um processo justo e equilibrado.