A importância da inclusão escolar de alunos com transtorno do espectro autista - Sousa, Rita de Cássia Ribeiro; Fernandes, Hellita do Nascimento; Lemos, Maria Juliana Gonçalves da Silva; Almeida, José Cezario de; Lemos, Ana Emília Nascimento (Revista Brasileira de Filosofia e História, 2023)
O autismo refere-se a um distúrbio de ordem neurológica, caracterizado por um conjunto de alterações comportamentais com início precoce, cursos crônicos e grandes impactos, porém, variável, em diversas áreas do desenvolvimento humano. Com efeito, o distúrbio do espectro autista tem repercussões no desenvolvimento estudantil. Assim, faz-se importante oferecer uma sintonia adequada para que ela se desenvolva sem prejuízos – destacando-se a importância da inclusão escolar para apaziguar os efeitos negativos do autismo. Para tanto, a presente pesquisa objetiva expor a importância da inclusão escolar de alunos com transtorno do espectro autista evidenciando os aspectos normativos e legais do ordenamento jurídico brasileiro. Com relação a metodologia, tem-se uma pesquisa exploratória, método dedutivo, bem como técnicas de pesquisa documental e bibliográfica, utilizando-se de trabalhos científicos, acerca do tema, tendo as seguintes palavras-chave: “Alunos”, “Autismo” e “Inclusão Escolar”. Ante o exposto, conclui-se que o transtorno do espectro autista impõe um desafio ao sistema educacional no que tange a inclusão escolar. Diante das possíveis implicações, averiguou-se a existência de inúmeras normas que resguardem a inclusão escolar das pessoas com autismo, como preconiza a BNCC no que tange à adaptação do ensino, bem como a Lei nº 12.764/2012, que destaca o direito à vida digna, à integridade física e moral, o livre desenvolvimento da personalidade, a segurança e o lazer.