Direito ao nome e dignidade: desafios e avanços na luta pelo reconhecimento transgênero no Brasil - Medeiros, Raquel Formiga de; Almeida, José Cezario de; Lemos, Ana Emília Nascimento (Revista Brasileira de Filosofia e História, 2023)
O presente artigo objetiva analisar a trajetória da luta pelo reconhecimento transgênero no Brasil, enfatizando a importância do direito ao nome. Tal direito transcende uma mera formalidade, constituindo-se como elemento fundamental na construção da identidade e na asseguração da dignidade do ser humano. Ao examinar a história recente brasileira, a pesquisa evidencia os inúmeros desafios enfrentados pela população transgênero. Tais desafios manifestam-se em diversos setores da vida social, desde o acesso apropriado ao sistema de saúde até a busca por uma educação sem preconceitos e a inserção em um mercado de trabalho frequentemente restritivo. O foco central desta pesquisa é compreender a evolução dos direitos transgêneros no contexto brasileiro, identificando persistentes obstáculos e avanços obtidos. Adotou-se a metodologia de revisão de literatura, permitindo uma análise de diversas fontes, incluindo artigos acadêmicos, decisões judiciais pertinentes, legislações em vigor e documentos oficiais relacionados à temática trans. A partir deste estudo, verificou-se que, apesar da presença de desafios e resistências, o Brasil tem registrado avanços notáveis nos últimos anos. Destaca-se o reconhecimento crescente da identidade transgênero, tanto jurídica quanto socialmente. Estes progressos não emergiram de forma isolada, sendo em grande parte fruto da atuação contínua de movimentos sociais voltados à causa trans. Adicionalmente, observa-se uma transformação progressiva na percepção da sociedade brasileira, que demonstra maior consciência e sensibilidade quanto à necessidade de inclusão e respeito à diversidade de gênero.