Análise de entendimentos e aplicações do princípio da insignificância nos crimes de furto do judiciário brasileiro - Nascimento , Rian Gomes do; Silva , Maria Eduarda Lins da; Mafaldo, Luis Fernando Matos; Formiga, Emmanuel Fragoso; Targino , Giliard Cruz (Revista Brasileira de Filosofia e História, 2024)
A insignificância, bagatela ou princípio da insignificância é tratada pela doutrina como lesões ínfimas, aos bens jurídicos tutelados, como consequência de multimodos entendimentos, o objetivo geral desta pesquisa pauta-se, na análise de reincidência do crime de furto de objetos de valor irrisório. Através da pesquisa qualitativa em nível exploratório se buscará neste artigo definir as principais linhas conceituais acerca do princípio da insignificância, que apesar de explicitada a lesão e a função judiciária de garantir não somente o direito penal como última ratio, mas também a isonomia de um processo justo e adequado para algumas situações relacionadas ao crime de furto, analisando de forma crítica a negativa de aplicação da tese do princípio de insignificância no caso concreto.