Moreira, L.A.R. et al. 2025. A insignificância como Critério de Despenalização: Reflexões a partir do HC 239.008 STF. Revista Brasileira de Filosofia e História. 14, 2 (maio 2025), 605–611. DOI:https://doi.org/10.18378/rbfh.v14i2.11358.