Teixeira Neta, M.L. e Souza Leão, P.R.D. de 2025. A exigência da confissão no acordo de não persecução penal e a não autoincriminação: uma análise constitucional. Revista Brasileira de Filosofia e História. 14, 4 (nov. 2025), 2101–2107. DOI:https://doi.org/10.18378/rbfh.v14i4.11823.