Aquino, A.N.S. de e Dias, F.B. 2025. Os limites objetivos da decisão do STF a respeito do §5º do art. 37 da Constituição Federal de 1988. Revista Brasileira de Filosofia e História. 14, 4 (dez. 2025), 2233–2237. DOI:https://doi.org/10.18378/rbfh.v14i4.11848.