Reolon de Costa, S.G. 2026. Overruling e a regra da proporcionalidade na jurisdição constitucional: racionalidade e segurança jurídica. Revista Brasileira de Filosofia e História. 15, 1 (jan. 2026), 2526–2532. DOI:https://doi.org/10.18378/rbfh.v15i1.11955.