[1]
Almeida Barbosa, G. et al. 2023. O Licenciamento Ambiental por Adesão e Compromisso (LAC) e os Princípios Constitucionais da Proteção Ambiental: Uma Análise à Luz do Direito Civil no Contexto do Projeto de Lei n° 2159 de 2021. Revista Brasileira de Filosofia e História. 12, 3 (ago. 2023), 1340–1352.