Moreira, L. A. R., Silva, M. de F., Antônio Italo Leonel Batista, & Moreira, B. de S. (2025). A insignificância como Critério de Despenalização: Reflexões a partir do HC 239.008 STF. Revista Brasileira De Filosofia E História, 14(2), 605–611. https://doi.org/10.18378/rbfh.v14i2.11358