Aquino, A. N. S. de, & Dias, F. B. (2025). Os limites objetivos da decisão do STF a respeito do §5º do art. 37 da Constituição Federal de 1988. Revista Brasileira De Filosofia E História, 14(4), 2233–2237. https://doi.org/10.18378/rbfh.v14i4.11848