Braga, A. de S. (2026). A Reforma Trabalhista (Lei n.º 13.467/2017) e a Prevalência do Negociado sobre o Legislado: análise à luz do Tema 1046 do STF. Revista Brasileira De Filosofia E História, 15(2), 2845–2847. https://doi.org/10.18378/rbfh.v15i2.12168