Souza, H. L. S. de. (2026). A validade jurídica da proibição condominial de alimentação de animais em áreas comuns: limites entre o poder normativo do condomínio e a proteção ao bem-estar animal. Revista Brasileira De Filosofia E História, 15(2), 2860–2862. https://doi.org/10.18378/rbfh.v15i2.12251