MOREIRA, Lorena Araújo Rolim; SILVA, Maria de Fátima; ANTÔNIO ITALO LEONEL BATISTA; MOREIRA, Brenno de Souza. A insignificância como Critério de Despenalização: Reflexões a partir do HC 239.008 STF. Revista Brasileira de Filosofia e História, [S. l.], v. 14, n. 2, p. 605–611, 2025. DOI: 10.18378/rbfh.v14i2.11358. Disponível em: https://www.gvaa.com.br/revista/index.php/RBFH/article/view/11358. Acesso em: 4 jun. 2026.