DESIDÉRIO, Juan Victor da Silva. A “ontologia” da soft law: das suas características às suas finalidades. Revista Brasileira de Filosofia e História, [S. l.], v. 14, n. 4, p. 1809–1816, 2025. DOI: 10.18378/rbfh.v14i4.11733. Disponível em: https://www.gvaa.com.br/revista/index.php/RBFH/article/view/11733. Acesso em: 4 jun. 2026.