OLIVEIRA, João Gabriel Soares dos Santos; PEREIRA, Erick Wilson. Efetividade das Políticas Públicas de Fomento Cultural no Brasil: Lei Rouanet, Lei Paulo Gustavo e Art. 215 da Constituição Federal. Revista Brasileira de Filosofia e História, [S. l.], v. 14, n. 4, p. 2191–2198, 2025. DOI: 10.18378/rbfh.v14i4.11835. Disponível em: https://www.gvaa.com.br/revista/index.php/RBFH/article/view/11835. Acesso em: 4 jun. 2026.