BRAGA, Geórgia Vieira; SANTOS, Suzana Araújo dos; BANDEIRA, Daniel Moura; SANTOS, Erinaldo Alves dos; BATISTA, Ciro Pereira. O direito fundamental do acesso à justiça e o contraposto fático. Revista Brasileira de Filosofia e História, [S. l.], v. 12, n. 2, p. 826–837, 2023. Disponível em: https://www.gvaa.com.br/revista/index.php/RBFH/article/view/9855. Acesso em: 14 jun. 2026.