DE OLIVEIRA MIGUEL, Aline; ALCÂNTARA DA SILVA, Lorena; MARQUES, Agílio Tomaz; ROCHA PORDEUS, Carla; SARMENTO GADELHA, Hugo; SANTOS DE ALMEIDA, Rosana; FERREIRA DE ALMEIDA LIMA, Mateus; DO NASCIMENTO OLIVEIRA, Karla Camilla. A Adequação da Pena do Crime de Estupro de Vulnerável à Luz do Princípio da Proporcionalidade . Revista Brasileira de Filosofia e História, [S. l.], v. 12, n. 2, p. 1087–1102, 2023. Disponível em: https://www.gvaa.com.br/revista/index.php/RBFH/article/view/9924. Acesso em: 16 jun. 2026.