DE OLIVEIRA PASSOS, Beatriz; ALVES GOMES, Gilmara; TOMAZ MARQUES, Agílio; ROCHA PORDEUS, Carla. Ato infracional análogo ao crime de estupro de vulnerável sob a égide dos princípios e garantias do direito processual penal juvenil. Revista Brasileira de Filosofia e História, [S. l.], v. 12, n. 2, p. 1149–1162, 2023. Disponível em: https://www.gvaa.com.br/revista/index.php/RBFH/article/view/9928. Acesso em: 14 jun. 2026.