BEZERRA DA SILVA, Ozana; BRANDÃO SAMPAIO RAMOS, João Vitor; MARQUES, Agílio Tomaz; BATISTA, Ciro Pereira. Os Conflitos da Aplicabilidade do In Dúbio Pro Reo e Do in úbio Pro Societate à Luz da Constituição Federal. Revista Brasileira de Filosofia e História, [S. l.], v. 12, n. 2, p. 1211–1230, 2023. Disponível em: https://www.gvaa.com.br/revista/index.php/RBFH/article/view/9938. Acesso em: 14 jun. 2026.