ALMEIDA BARBOSA, Gabriela; BATISTA, José de Carlos; COSTA, Francisco Borges; BORGES DE QUEIROZ, João Paulo; ROCHA PORDEUS, Carla; ALVES DOS SANTOS, Erinaldo; SANTOS DE ALMEIDA, Rosana. Participação Popular e Tomada de Decisão no Processo de Licenciamento Ambiental: Reflexões a Partir do Licenciamento Ambiental por Adesão e Compromisso (LAC) no Contexto do Projeto de Lei n° 2159 de 2021. Revista Brasileira de Filosofia e História, [S. l.], v. 12, n. 3, p. 1353–1365, 2023. Disponível em: https://www.gvaa.com.br/revista/index.php/RBFH/article/view/9947. Acesso em: 14 jun. 2026.