ALMEIDA BARBOSA, Gabriela; BATISTA, José de Carlos; BORGES DE QUEIROZ, João Paulo; ROCHA PORDEUS, Carla; ALVES DOS SANTOS, Erinaldo; SANTOS DE ALMEIDA, Rosana. Licenciamento Ambiental por Adesão e Compromisso: Instrumento Eficaz de Proteção Ambiental Ou Retrocesso Jurídico-Institucional. Revista Brasileira de Filosofia e História, [S. l.], v. 12, n. 2, p. 1308–1319, 2023. Disponível em: https://www.gvaa.com.br/revista/index.php/RBFH/article/view/9948. Acesso em: 14 jun. 2026.