SILVA, Ana Luiza Romão da. Os embargos declaratórios como instrumento impeditivo da estabilização de decisão concessiva em tutela antecipada requerida em caráter antecedente . Revista Brasileira de Filosofia e História, [S. l.], v. 13, n. 2, p. 3269–3277, 2024. DOI: 10.18378/rbfh.v13i2.10552. Disponível em: https://www.gvaa.com.br/revista/index.php/RBFH/article/view/10552. Acesso em: 14 jun. 2026.