BARBOSA, Anna Beatriz de Vasconcelos Gama. Mutação constitucional do art. 52, X, da Constituição Federal e o papel do Senado Federal no Controle Difuso de Constitucionalidade. Revista Brasileira de Filosofia e História, [S. l.], v. 13, n. 2, p. 3364–3371, 2024. DOI: 10.18378/rbfh.v13i2.10582. Disponível em: https://www.gvaa.com.br/revista/index.php/RBFH/article/view/10582. Acesso em: 14 jun. 2026.