MARÇAL , Letícia Azevedo. União estável no ordenamento jurídico brasileiro: a relevância do princípio da igualdade entre cônjuges e companheiros . Revista Brasileira de Filosofia e História, [S. l.], v. 13, n. 3, p. 3751–3755, 2024. DOI: 10.18378/rbfh.v13i3.10800. Disponível em: https://www.gvaa.com.br/revista/index.php/RBFH/article/view/10800. Acesso em: 14 jun. 2026.