PINHEIRO, Vítor Costa. A inconstitucionalidade do artigo 191 do Código de Processo Penal à luz dos princípios constitucionais da ampla defesa e do contraditório. Revista Brasileira de Filosofia e História, [S. l.], v. 13, n. 3, p. 3833–3836, 2024. DOI: 10.18378/rbfh.v13i3.10855. Disponível em: https://www.gvaa.com.br/revista/index.php/RBFH/article/view/10855. Acesso em: 14 jun. 2026.