ABRANTES , Ana Clara Vieira; BEZERRA , Ana Clara Trajano; SILVA , Maria Eduarda Lins da; OLIVEIRA , Maria Gabrielly Estrela Guedes e; TARGINO , Giliard Cruz. Habeas Corpus: uma perspectiva dos sucedâneos recursais e análise de caso concreto ante as infrações cometidas por pacientes inimputáveis. Revista Brasileira de Filosofia e História, [S. l.], v. 13, n. 3, p. 3986–3995, 2024. DOI: 10.18378/rbfh.v13i3.10965. Disponível em: https://www.gvaa.com.br/revista/index.php/RBFH/article/view/10965. Acesso em: 4 jun. 2026.