ALMEIDA BARBOSA, G.; BATISTA, J. de C.; BORGES DE QUEIROZ, J. P.; ROCHA PORDEUS, C.; ALVES DOS SANTOS, E.; SANTOS DE ALMEIDA, R. Licenciamento Ambiental por Adesão e Compromisso: Instrumento Eficaz de Proteção Ambiental Ou Retrocesso Jurídico-Institucional. Revista Brasileira de Filosofia e História, [S. l.], v. 12, n. 2, p. 1308–1319, 2023. Disponível em: https://www.gvaa.com.br/revista/index.php/RBFH/article/view/9948. Acesso em: 20 maio. 2024.