Aquino, Abede Nego Souza de, e Francisco Barros Dias. 2025. “Os Limites Objetivos Da decisão Do STF a Respeito Do §5º Do Art. 37 Da Constituição Federal De 1988”. Revista Brasileira De Filosofia E História 14 (4):2233-37. https://doi.org/10.18378/rbfh.v14i4.11848.