Reolon de Costa, Silvio Guilherme. 2026. “Overruling E a Regra Da Proporcionalidade Na jurisdição Constitucional: Racionalidade E segurança jurídica”. Revista Brasileira De Filosofia E História 15 (1):2526-32. https://doi.org/10.18378/rbfh.v15i1.11955.