Teixeira Neta, M. L. e Souza Leão, P. R. D. de (2025) “A exigência da confissão no acordo de não persecução penal e a não autoincriminação: uma análise constitucional”, Revista Brasileira de Filosofia e História, 14(4), p. 2101–2107. doi: 10.18378/rbfh.v14i4.11823.