Aquino, A. N. S. de e Dias, F. B. (2025) “Os limites objetivos da decisão do STF a respeito do §5º do art. 37 da Constituição Federal de 1988”, Revista Brasileira de Filosofia e História, 14(4), p. 2233–2237. doi: 10.18378/rbfh.v14i4.11848.