Souza, H. L. S. de (2026) “A validade jurídica da proibição condominial de alimentação de animais em áreas comuns: limites entre o poder normativo do condomínio e a proteção ao bem-estar animal”, Revista Brasileira de Filosofia e História, 15(2), p. 2860–2862. doi: 10.18378/rbfh.v15i2.12251.