de Sousa Bento, M. (2023) “O direito fundamental à liberdade religiosa e a ineficácia de sua proteção pelo sistema penal brasileiro”, Revista Brasileira de Filosofia e História, 12(1), p. 594–605. Disponível em: https://www.gvaa.com.br/revista/index.php/RBFH/article/view/9792 (Acesso em: 14 junho 2026).